Execuções seguem o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Nº 13.146/2015 que determina a acessibilidade em instalações abertas ao público

Obras com acessibilidade: é assim que o Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap) tem atuado ao longo desses três anos no município de Parauapebas. Obras importantes como o Complexo Turístico, Parque dos Ipês, Unidades Habitacionais do Residencial Vale do Sol, Parque Linear do Complexo Tropical e Parque Linear Igarapé Ilha do Coco contam com espaços específicos para pessoas com deficiência (PCD) ou mobilidade reduzida por alguma razão, como é o caso dos idosos.

“Aqui, nós temos equipamentos para facilitar a acessibilidade e a sinalização para diferentes tipos de deficiências. Temos o piso tátil, pra quem tem algum tipo de deficiência visual, em um grau maior ou menor, rampas e também rebaixamento de calçadas”, enfatiza Márcio Levy, arquiteto do Prosap sobre a obra do Complexo Turístico.

Segundo o profissional, outros estudos já estão sendo feitos para implantação de novos equipamentos em projetos futuros do programa, como no parque urbano que está sendo construído no bairro dos Minérios. “Isso, para que consigamos atender cada vez melhor a inclusão”.

A deficiência que encontrou o Esporte

Em 2007, aos 23 anos, Geová Botelho levou um tiro pelas costas que, infelizmente, culminou na sua paraplegia. Hoje, aos 39 anos, ele está no cargo de coordenador-geral da Coordenadoria Municipal da Pessoa com Deficiência de Parauapebas (Comped) e, semanalmente, utiliza as quadras de esportes do Parque dos Ipês para treinar basquete. “Essas obras são muito importantes pra gente, pessoas com deficiência, porque, por meio delas, vemos, de fato, as nossas leis serem garantidas, como a Lei Brasileira de Inclusão [Lei Nº 13.146/2015] que nos garante o pleno acesso.”

Aos 19 anos, a assistente social, Ivoneth Macedo, hoje com 37 anos, sofreu um acidente de trânsito que também tirou os movimentos das suas pernas. Para ela, as obras com acessibilidade trazem um sentimento de inclusão. “Eu me sinto incluída. Porque só de você ter um espaço desses que te dar acessibilidade e você vem sozinha, se movimenta aqui dentro sem precisar de ajuda de ninguém, tá me dando igualdade, igualdade de condições.”

Geová e Ivoneth participam do time de cadeiras de rodas do município, chamado Steel Giants (Gigantes de Aço) lançado em dezembro de 2021 pela Associação das Pessoas com Deficiência Física de Parauapebas (APDFP).

Unidades Habitacionais

Em 2020, o Propap entregou 250 unidades habitacionais no Residencial Vale do Sol para os moradores que residiam em áreas de risco abrangidas pelo programa. Desse total, oito unidades (três por cento) foram projetadas de forma acessível.

“As casas foram planejadas nas esquinas para terem maior acessibilidade para podermos contemplar essa comunidade que precisa ser atendida. O projeto foi modificado com layout maior, portas mais largas, localização melhor e banheiros com barra de apoio, todas comportando um projeto acessível tanto para o cadeirante, quanto para o deficiente visual e para os idosos que possuem mobilidade reduzida”, conta a arquiteta do Prosap, Fernanda Cunha.

As obras do programa de saneamento também seguem as recomendações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), como a Norma Brasileira 9050 que designa a Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos.

Dia Nacional da Luta pelos Direitos das Pessoas com Deficiência

Segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência. Nesta quinta-feira, 21 de setembro, comemora-se o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência.

Escolhida pela proximidade com a primavera e o dia da árvore, numa representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições, a data representa a luta não só por acessibilidade, mas também por emprego, educação e respeito às diferenças.

Texto: Nara Moura
Fotos: Orion Lima e Adahilton Araújo