Legislação do Programa e Afins - PROSAP

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LEGISLAÇÃO – CRIAÇÃO DO PROSAP

LEI Nº 4.726

DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, DE CRIAÇÃO DO PROSAP.

LEI 4.811

LEI N° 4.811, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 4.726, N° 4.230 E N°4.532.

Política BID

OP 710

Política Reassentamento Involuntário (versão Português)

OP 703

Política de Meio Ambiente e Observância de Salvaguardas

OP 102

Política de Acesso a Informação

OP 761

Política Igualdade de Gêneros em Desenvolvimento

GN-2350-9-rev.09

Políticas BID Serviços de Consultoria

GN-2349-9

Políticas para Aquisição de Bens e obras Financiadas

Licenças e Outorgas Ambientais

AU Nº. 4307/2020

Autoriza atividade de Afugentamento, Resgate, Captura, Transporte e Soltura de Fauna Silvestre.

AU Nº. 4306/2020

Autoriza Supressão de Vegetação de área, correspondente a 36,84 hectares, para implantação do Prosap.

LP Nº. 1772/2019

Licença Previa

LI Nº. 2973/2019

Licença de Instalação

OUTORGA Nº. 3313/2018

OUTORGA Nº. 3317/2018

Execução

Realização

Financiador

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