Comunicado: Prefeitura registra ocupações irregulares em áreas públicas. Medidas judiciais estão sendo tomadas

A Prefeitura de Parauapebas informa que foram registradas, neste final de semana, invasões em áreas públicas no bairro Vila Nova, onde o município executa um conjunto de obras para a melhoria do bem-estar da população por meio do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap).

Além dos espaços destinados às obras do Prosap, os invasores também ocupam Áreas de Preservação Permanente (APP’s) que são impróprias para moradia em razão de serem alagadas. A Prefeitura reforça, ainda, que invadir área pública é crime previsto no Art. 50 da Lei Federal Nº 6.766/79.

A Prefeitura também pede o apoio da população para denunciar toda e qualquer movimentação estranha em áreas públicas pelo número (94) 98414 9907.

Assessoria de Comunicação/Ascom
Prefeitura de Parauapebas/PMP

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