Subcoordenadoria de Aquisições, Contratos e Convênios

A Subcoordenadoria de Aquisições, Contratos e Convênios da Unidade Executora do Projeto (UEP) é responsável pela orientação, análise e elaboração de pareceres nos processos, além de acompanhar as ações e instrumentos de cooperação técnica, questões contratuais e licitatórias e de regularização fundiária.

Dentre as suas atribuições estão: assessorar o Coordenador Executivo da UEP nos assuntos relativos a aquisições e contratos voltados ao programa; coordenar a execução das ações do programa relacionadas com os processos de consultoria, aquisição de bens e execução de obras e serviços na forma da legislação vigente; coordenar a elaboração e manter atualizado o Plano de Aquisições – PA, solicitando a sua aprovação junto ao ente financiador.

São de sua competência também o auxílio na elaboração, junto às entidades participantes, dos termos de referência e respectivos orçamentos para os diversos componentes do programa, dos contratos relativos aos serviços de consultoria, a aquisições de bens e a execução de obras e serviços de acordo com as normas do ente financiador e da legislação vigente; elaborar editais e respectivos orçamentos, bem como preparar os processos de aquisição, de acordo com as normas do ente financiador e da legislação vigente.

Comissão Especial de Licitação

A Comissão Especial de Licitação faz parte da Subcoordenadoria de Aquisições, Contratos e Convênios, sendo responsável por conduzir os processos licitatórios e demais procedimentos de contratação, de acordo com as políticas para aquisição de bens e contratação de obras financiadas pelo ente financiador e com as políticas para seleção, contratação de consultores financiados pelo ente financiador, bem como com os termos e condições estipulados no contrato de empréstimo.

Compete à Comissão elaborar a montagem dos processos de aquisição, contendo os editais, orçamentos, minutas de contratos e respectivos Termos de Referência ou Especificações Técnicas relativas às aquisições do projeto; atuar nas aquisições referentes ao Prosap, de acordo com as Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras, financiados pelo ente financiador e com as Políticas para Seleção Contratação de Consultores financiados também pelo ente financiador em vigor, bem como com os termos e condições estipulados no contrato de empréstimo; publicar os editais de aquisições conforme normas do ente e a legislação nacional vigente.

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