{"id":2546,"date":"2023-11-09T18:15:46","date_gmt":"2023-11-09T18:15:46","guid":{"rendered":"http:\/\/192.168.244.140\/?page_id=2546"},"modified":"2023-11-09T18:29:27","modified_gmt":"2023-11-09T18:29:27","slug":"_estrutura-unidade-executora","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/prosap.parauapebas.pa.gov.br\/index.php\/_estrutura-unidade-executora\/","title":{"rendered":"_Estrutura – Unidade Executora"},"content":{"rendered":"\t\t
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Unidade Executora do Projeto - UEP<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Compete \u00e0 Unidade Executora do Projeto (UEP) a coordena\u00e7\u00e3o geral do programa e sua efetiva execu\u00e7\u00e3o, servindo como interlocutor entre o Munic\u00edpio de Parauapebas, o ente financiador e os demais \u00f3rg\u00e3os participantes, bem como:<\/div>

I. Coordenar, administrar e supervisionar a execu\u00e7\u00e3o do programa, com base no contrato de empr\u00e9stimo firmado entre Munic\u00edpio de Parauapebas e o ente financiador;
II. Representar o mutu\u00e1rio junto ao ente financiador e \u00f3rg\u00e3os de controle interno e externo;
III. Preparar os processos licitat\u00f3rios do programa, acompanhar o andamento dos processos e solicitar a n\u00e3o obje\u00e7\u00e3o do ente financiador, conforme for o caso;
IV. Elaborar termos de refer\u00eancia e or\u00e7amentos para contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de consultoria;
V. Coordenar, monitorar e supervisionar a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Diretor de Reassentamento;
VI. Coordenar, monitorar e supervisionar a implementa\u00e7\u00e3o do Marco de Gest\u00e3o Ambiental e Social (MGAS), e das condicionantes das licen\u00e7as ambientais;
VII. Adotar procedimentos cab\u00edveis ao Licenciamento Ambiental das obras e servi\u00e7os do programa;
VIII. Acompanhar o processo t\u00e9cnico de prepara\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o dos projetos dos demais \u00f3rg\u00e3os participantes;
IX. Elaborar e encaminhar ao ente financiador o Plano Operacional Anual \u2013 POA \u2013 e o Plano de Aquisi\u00e7\u00f5es \u2013 PA, nos prazos estipulados contratualmente;
X. Elaborar e encaminhar as propostas or\u00e7ament\u00e1rias anuais do programa \u00e0 Secretaria Municipal de Planejamento e Gest\u00e3o \u2013 SEPLAN;
XI. Elaborar a programa\u00e7\u00e3o financeira e solicitar a libera\u00e7\u00e3o de recursos da contrapartida local \u00e0 Secretaria Municipal de Fazenda \u2013 SEFAZ;
XII. Monitorar o cumprimento dos contratos de servi\u00e7os e obras constantes no programa, a fim de identificar as ocorr\u00eancias capazes de provocar atrasos ou distor\u00e7\u00f5es no avan\u00e7o f\u00edsico-financeiro;
XIII. Promover a execu\u00e7\u00e3o e monitorar os resultados da implanta\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de fortalecimento institucional;
XIV. Monitorar o cumprimento dos acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e conv\u00eanios firmados entre o Munic\u00edpio e outros \u00f3rg\u00e3os visando \u00e0 boa execu\u00e7\u00e3o do programa;
XV. Elaborar e encaminhar ao ente financiador as presta\u00e7\u00f5es de contas do Projeto e as solicita\u00e7\u00f5es de libera\u00e7\u00e3o de recursos de financiamento e do Tesouro Municipal;
XVI. Manter os registros financeiros e cont\u00e1beis adequados que permitam identificar apropriadamente os recursos advindos de empr\u00e9stimos, do Tesouro Municipal e de outras fontes recursos para a execu\u00e7\u00e3o do programa;
XVII. Elaborar e encaminhar ao ente financiador os relat\u00f3rios de progresso, demonstrativos financeiros anuais auditados e demais documentos do programa, segundo as disposi\u00e7\u00f5es do respectivo contrato de empr\u00e9stimo;
XVIII. Prestar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias aos \u00d3rg\u00e3os de Controle Interno e Externo;
XIX. Garantir os meios e condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao apoio t\u00e9cnico para a an\u00e1lise e o monitoramento das a\u00e7\u00f5es, propostas e produtos relacionados com a execu\u00e7\u00e3o do programa;
XX. Elaborar os termos de recebimento definitivos das consultorias, obras, bens e servi\u00e7os do Programa;
XXI. Executar outras atividades vinculadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o geral e execu\u00e7\u00e3o do programa.<\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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