A comunidade pode contribuir com a fiscalização registrando denúncias de invasão em áreas públicas ou impróprias para habitação.

Uma ação conjunta de fiscalização da prefeitura impediu a ocupação irregular em uma área de palafitas nesta terça-feira, 17.

A denúncia foi feita à equipe Social do Programa de Saneamento Ambiental Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e das Margens do Rio Parauapebas (Prosap) pela fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb), que realiza monitoramento semanal na área que fica no bairro Primavera.

Uma equipe da Guarda Municipal de Parauapebas – GMP foi acionada para auxiliar na retirada de seis pessoas que estavam ocupando irregularmente a área.

Foi constatado pelas equipes do Prosap, da Semurb e da GMP que o grupo já havia iniciado a limpeza e a demarcação de lotes.

O procedimento adotado pelos órgãos foi de orientação e solicitação de saída imediata do local, além do repasse de informações acerca da destinação da área, que fará parte da segunda etapa de obras do Prosap, prevista para início ainda este ano.

A prefeitura reforça que o cadastro social é feito de acordo com o perfil das famílias e que, especificamente nas áreas das Palafitas e Riacho Doce, o reassentamento dos antigos moradores no Residencial Vale do Sol foi realizado em virtude da intervenção da obra do Prosap.

Cadastro para programas habitacionais

O governo municipal realiza cadastramento para os programas habitacionais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab). Contudo, pessoas que realizam ocupações irregulares não são direcionadas a estes programas ou para o cadastro do aluguel social.

Para estar apto ao cadastro dos programas da Sehab é necessário possuir o CadÚnico e procurar o setor portando documentos pessoais.

E para ser contemplado com um dos programas é importante manter o cadastro junto à Sehab atualizado, pois a cada dois anos é feita a revalidação. Atualmente, os cadastramentos estão suspensos devido a mudança de prédio da secretaria.

Documentos necessários para cadastro junto à Sehab

Os interessados precisam dos documentos originais e cópias do titular; se casado(a) trazer documentos do cônjuge: RG, CPF, título eleitoral (Parauapebas), carteira de trabalho; certidão de nascimento ou casamento, declaração de convivência (união estável); cartão Bolsa Família (caso participe do programa); comprovante de renda; certidão de nascimento dos filhos; comprovante de residência.

De acordo com a resolução n° 090 de 24 de setembro de 2020, candidatos residentes no município devem comprovar a situação com a apresentação de dos seguintes documentos: comprovante de água, luz ou telefone no nome e endereço do candidato; fatura ou carnê de compra e crédito constando o endereço em Parauapebas; contrato de trabalho firmado com empresas locais; cadastro único para programas sociais (CadÚnico) atualizado e vinculado ao município de Parauapebas; outros documentos desde que previamente avaliados e autorizados pelo serviço social.

Fiscalização da Semurb

A Semurb realiza semanalmente o monitoramento de áreas de preservação, destinadas às obras do Prosap e em áreas de risco para identificar e coibir ocupações irregulares. A população também pode contribuir com a fiscalização por meio de denúncias encaminhadas ao setor de protocolo pelo aplicativo de mensagens, no número (94) 98116-3909.

Texto: Fabiane Barbosa
Fotos: Renato Resende