Valor do aluguel social subiu de R$ 400,00 para R$ 600,00 reais e será reajustado, anualmente, de acordo com o Índice Geral de Preço de Mercado (IGP-M)

As 576 (quinhentas e setenta e seis) famílias que, atualmente, recebem o benefício do aluguel social da Prefeitura de Parauapebas em razão de terem deixado suas casas por conta das obras do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap) já estão recebendo atendimento, no Escritório Social do programa. O objetivo do atendimento é a atualização cadastral dessas famílias para que possam receber o novo valor do aluguel social de R$ 600 reais.

O aumento de R$ 400 para R$ 600 reais somente foi possível, por meio da aprovação da Lei Nº 5.123 de 20 de junho de 2022, pelo Legislativo Municipal.

“O município de Parauapebas conseguiu aumentar o valor do aluguel social que, anteriormente, era de R$ 400 reais. O valor já estava defasado, então é importante que o usuário venha até o Prosap para fazer a sua atualização cadastral para que ele tenha essa possibilidade de ter o aumento. Caso ele não venha, vai ficar com o valor do aluguel social antigo”, explica Rankini Cajazeira, assessor jurídico do programa.

Segundo Rankini, estão sendo coletadas as informações do beneficiário para a assinatura de um novo contrato ou de um termo aditivo para aqueles que já possuem contrato.
Os beneficiários que atualizarem o cadastro até o próximo dia 15 de julho (sexta-feira) já receberão o valor do aluguel social do mês de agosto com novo valor.

Atendimento

Desde a última segunda-feira, 04, o atendimento ao beneficiário está ocorrendo das 7h30 às 18 horas, sem intervalo para almoço, na sede do Escritório Social localizado na Rua Rio Dourado, s/n, Bairro Beira Rio I. E, em razão da atualização cadastral, o atendimento também acontece, de forma excepcional, neste sábado, 09, das 8h às 16h para atender os beneficiários que não puderam comparecer durante a semana.

“Essa demanda [aumento do aluguel social] partiu dos próprios beneficiários porque já estava bastante defasado, desde 2013 que não havia reajuste. Devido ao aquecimento imobiliário as famílias estavam com dificuldade em encontrar casa para alugar e, a partir desse momento em que a lei passou pela Câmara e foi aprovada, nós montamos uma estratégia de atendimento: remanejamos servidores de todos os setores para que esse serviço fosse prestado aos nossos beneficiários de forma célere, e para que eles pudessem ser atendidos de forma humanizada”, ressalta Eulália Almeida, subcoordenadora de Ações Sociais do Prosap.

Jéssica Paterna de Oliveira, de 29 anos, uma das beneficiárias e que se encontra, no aluguel social, há cerca de um ano, fala sobre a relevância do novo valor. “Vai ajudar sim, com certeza, porque o aluguel, hoje, está tão caro e é difícil a gente achar nesse valor de R$ 400 reais, ainda mais aqui em Parauapebas. Estou feliz porque vai ajudar muito” explica a dona de casa que é mãe de três filhos e mora no Bairro São Lucas II.

Em razão do recesso, para os beneficiários que não conseguirem atualizar o seu cadastro junto ao Prosap até o dia 15 de julho, o retorno do atendimento será no próximo dia 1º de agosto, das 8h às 18h, também na sede do Escritório Social.

Índice Geral de Preço de Mercado (IGP-M)

A Lei Nº 5.123/2022, em seu Art. 1º, alterou o Art. 12 da Lei 4.532/2013 inserindo a possibilidade para que o aluguel social seja reajustado anualmente.

“A lei, além de majorar o valor para os R$ 600 reais, também estabeleceu um índice de reajuste através do IGP-M, Índice Geral de Preço de Mercado. Então, anualmente, esse valor de R$ 600 reais vai ser reajustado, o que é bastante importante e ganho para quem é beneficiário do aluguel social”, destaca Rankini Cajazeira.

Aluguel Social

Instituído pelo município de Parauapebas, ainda em 2013, por meio da Lei Nº 4.532, o Programa Aluguel Social é destinado a auxiliar, financeiramente, as famílias que sejam impactadas por obras de natureza urbanística, habitacional, saneamento e regularização fundiária, dentre outros.

Em 2019, a Lei 4.532 sofreu alteração por meio da Lei nº 4811 e o aluguel social passou a ser coordenado e gerido pelo Programa Municipal de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem, Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap), exclusivamente, quanto às famílias residentes na área de intervenção dos seus projetos.

Texto: Nara Moura
Fotos: Elienai Araújo e Nara Moura